07 março 2017
Quase 70 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de Botucatu, referentes ao exercício 2017, começaram a ser entregues pelos Correios. Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços que constam no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu.
Aqueles que não receberem o carnê até o dia 25 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem o novo carnê eventualmente devolvido.
A primeira parcela do carnê 2017 tem vencimento no dia 31 de março, último dia útil do mês. Dia 31 de março também é o prazo limite dado aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU à vista, com 5% de desconto.
O imposto poderá ser pago nos canais credenciados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú/Unibanco, Banco Santander Brasil, respectivos correspondentes bancários, Casas Lotéricas e Banco Postal (Correios).
Conforme consta da Lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro aplicado é de 1% ao mês ou fração de mês, a partir do dia seguinte ao do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2017 uma atualização monetária de 9,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2015 a abril de 2016, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, o produto da arrecadação do imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Em 2016 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU pouco mais de R$ 19,1 milhões de um total de R$ 23 milhões lançados. Mais informações podem ser obtidas junto à Seção de Tributos Imobiliários pelo telefone (14) 3811-1441 ou e-mail: [email protected].
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