Câmara votará projeto sobre proibição de tabagismo em locais públicos em Botucatu

Cidade
Câmara votará projeto sobre proibição de tabagismo em locais públicos em Botucatu 08 julho 2021

Com deliberação remota, os vereadores de Botucatu vão apreciar três projetos na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 12/07.

Os dois primeiros são Projetos de Lei e chegam ao plenário pela primeira vez. Eles tratam, respectivamente, de autorização para doação de rede de energia elétrica ao Distrito Industrial IV (PL 31/2021) e ampliação de proibição de tabagismo em locais públicos (PL 28/2021, que será apreciado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A Ordem do Dia se encerra com o Projeto de Resolução1/2021, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara e está voltando à pauta após receber pedido de vista na última sessão. Dois artigos da matéria serão votados em separado.

Os trabalhos legislativos começam às 20h e podem ser acompanhados na íntegra pelo site, Facebook e pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Confira a pauta:

1) Projeto de Lei Nº 31/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” – Distrito Industrial IV e dá outras providências.

Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

 

2) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 

3) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

1ª discussão e votação/quórum: maioria absoluta

Com destaque dos artigos 126 e 133

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

 

Fonte: Câmara Municipal

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