20 agosto 2021
A sessão plenária desta segunda-feira, 23 de agosto, conta com quatro projetos em pauta. Entre as matérias, uma que pretende criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Outro projeto dispõe sobre a isenção do imposto nos empreendimentos vinculados ao programa habitacional federal Casa Verde e Amarela. As votações e as outras fases da sessão podem ser acompanhadas a partir das 19h ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a pauta:
1) Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos empreendimentos vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta – Com mensagem do Poder Executivo
2) Projeto de Lei nº 37/2021 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Eduardo Rays Filho” a Rua VIII localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
3) Projeto de Lei nº 41/2021 – de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “José Roberto Basso” a “Rua 09” localizada no loteamento Jardim Dom Henrique.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Com emenda de autoria do Vereador Autor
4) Projeto de Lei nº 43/2021 – de iniciativa dos Vereadores Alessandra Lucchesi e Palhinha, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.
A íntegra dos projetos encontra-se no sistema de busca de proposituras no site www.camarabotucatu.sp.gov.br.
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