A Câmara Municipal de Botucatu de Botucatu vota cinco projetos de lei em sessão ordinária a ser realizada na noite desta segunda-feira, dia 03. Dentre os assuntos, três chamam atenção.
A primeira discussão da noite é sobre a obrigatoriedade de sinalização quando houver fiscalização eletrônica, ou seja, o motorista terá que ser avisado quando um radar estiver na via. O projeto é de autoria da Prefeitura.
A segunda votação é de um projeto de autoria do Vereador Izaias Colino, presidente da Câmara, e pede que os vereadores sejam comunicados sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros no Município. Uma terceira matéria, esta do vereador Sargento Laudo (PP), pede que pessoas diagnosticadas com câncer possam ter atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde e Hospitais do Município de Botucatu.
A Sessão Ordinária começa às 20 horas e é transmitida pela TV Câmara, canal 61.3, Rádio Municipalista (1240 AM) e Facebook da Câmara Municipal. Confira a pauta completa da sessão.
1) PROJETO DE LEI Nº. 16/2017 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que torna obrigatória a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade, efetuada por radar fixo, estático e portátil nas vias urbanas do Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
2) PROJETO DE LEI Nº. 14/2017 – De iniciativa do Vereador Izaias Colino – que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros no Município de Botucatu. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples ADIADO mediante solicitação do vereador Cula
3) PROJETO DE LEI Nº. 21/2017 – De iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticadas com câncer em Unidades Básicas de Saúde e Hospitais do Município de Botucatu. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
4) PROJETO DE LEI Nº. 24/2017 – De iniciativa do Vereador Carreira – que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Círculo de Oração”. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2017 – De iniciativa dos Membros da Mesa – que dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas quórum: maioria simples
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