04 dezembro 2023
Projeto de Lei da Prefeitura de Botucatu que fixa as despesas do Poder Público para o ano que vem está na pauta
A Câmara de Botucatu DE Botucatu deve apreciar na noite desta segunda-feira (04) o orçamento de Botucatu para o ano de 2024. O projeto de lei 122/2023, de autoria do Poder Executivo, traz a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e está na pauta de votação na sessão ordinária, que começa às 19 horas.
A legislação estima a receita do município em R$ 726.533.500 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais) para o ano de 2024. Desta forma, fixa as despesas do Poder Público para o ano que vem.
O orçamento do município precisa ser votado antes do recesso parlamentar que começa neste mês. É preciso maioria absoluta para ser aprovado.
Confira a ordem dos projetos que estão na pauta de votação
1) Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 – de iniciativa do Prefeito, que altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 122/2023 – de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para 2024.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei nº 133/2023 – de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que institui legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 – de iniciativa dos Vereadores Silvio, Marcelo Sleiman e Palhinha, que institui o “Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, a ser conferido às pessoas que realizam trabalhos voluntários no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
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