Câmara vota nesta quarta-feira, 10, aumento de subsídio para Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários

Subsídios de Prefeito, Vereadores e Secretários serão reajustado em Botucatu

Câmara Botucatu
Arquivo Acontece Botucatu

Um assunto que já foi envolto de polêmica nas últimas semanas na região estará na pauta da Câmara Municipal de Botucatu nesta quarta-feira, 10, durante sessão ordinária. Serão votados projetos que fixam aumento de subsídios para Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

O aumento será fixado para o período de 2021 a 2024, nas próximas legislatura e administração respectivamente. Ou seja, o reajuste vai beneficiar os agentes eleitos nas eleições de 2020.

A Lei Orgânica do Município estabelece que os subsídios dos poderes Executivo e Legislativo devem ser discutidos um ano antes das eleições municipais.

Atualmente os salários são os seguintes:

Prefeito Municipal – R$ 17.325,14.

Vice-Prefeito – R$ 9.281,31.

Secretários Municipais – R$ 9.281,31.

Vereadores – R$ 5.445,04.

Presidente da Câmara – R$ 6.930,05.

Se as matérias forem aprovadas, os subsídios saltarão para os seguintes valores

Prefeito: R$ 18.499,00

Vice-Prefeito: R$ 9.910,17.

Secretários Municipais: R$ 9.910,17 mensais.

Vereadores: R$ 5.813,97.

Presidente da Câmara: R$ 7.399,60

Segundo estes valores, a porcentagem de aumento é de 6,77% em relação aos 4 últimos anos.

Transporte Público

Um outro projeto importante nesta quarta-feira, 10, visa renovar o subsídio na passagem do transporte coletivo em Botucatu aos passageiros.

Isso ocorre no momento em que haverá o aumento na tarifa do ônibus. O reajuste está previsto em contrato e será feito automaticamente.

As empresas que atuam no município, Reta Transportes e Stadtbus, ficaram sem o aumento na tarifa por dois anos, sendo feita a correção apenas no ano passado. Como o aumento anual das tarifas está previsto em contrato, as empresas alegam desequilíbrio financeiro.

No fim de 2016, quando se deveria reajustar o valor, o então Prefeito João Cury anunciou rompimento de contrato e não repassou os novos valores para as empresas. A quebra de contrato foi revertida pela justiça em 2017.

No último ano, o atual Prefeito Mário Pardini usou o dinheiro da outorga para subsidiar o valor da tarifa, não repassando o aumento para a população. A outorga é um valor pago pelas próprias empresas.

Hoje o valor pago pelo cidadão na tarifa de ônibus está em R$ 3,35. Segundo as correções dos últimos anos, a tarifa deveria ser de R$ 3,90, mas a Prefeitura está atualmente subsidiando R$ 0,35, totalizando R$ 3,70 pago às empresas. O novo valor pago pelo usuário deverá ser de R$ 3,55, mantendo o subsídio municipal de R$ 0,35.

Confira a pauta completa de projetos abaixo

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0004/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o quadro de pessoal (readequação da estrutura administrativa de que trata a Lei Complementar nº 912/2011). Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta. Com Mensagem

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta

3) PROJETO DE LEI Nº. 0019/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples. Com Mensagens e Emendas

4) PROJETO DE LEI Nº. 0031/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que acresce parágrafo único ao art. 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre o subsídio do Sistema de Transporte Coletivo Urbano. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples

5) PROJETO DE LEI Nº. 0044/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Associação dos Usuários, Familiares e Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Botucatu. Discussão e votação únicas e quórum: 2/3

6) PROJETO DE LEI Nº. 0041/2019 – De iniciativa do vereador IZAIAS COLINO que declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Arte Real”. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples

7) PROJETO DE LEI Nº. 0045/2019 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Botucatu para o período de 2021 a 2024. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta.

8) PROJETO DE LEI Nº. 0046/2019 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para o período de 2021/2024. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta

USO DA TRIBUNA LIVRE:

Após o término do Pequeno Expediente, a Senhora PRISCILA MASCHETTO VIEIRA DE ALMEIDA, Coordenadora Geral do SAMU 192, utilizará a tribuna livre para apresentar dados relevantes de atendimentos e discorrer sobre a comemoração dos 8 anos de implantação da Unidade em Botucatu.