09 julho 2019
Subsídios de Prefeito, Vereadores e Secretários serão reajustado em Botucatu
Um assunto que já foi envolto de polêmica nas últimas semanas na região estará na pauta da Câmara Municipal de Botucatu nesta quarta-feira, 10, durante sessão ordinária. Serão votados projetos que fixam aumento de subsídios para Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
O aumento será fixado para o período de 2021 a 2024, nas próximas legislatura e administração respectivamente. Ou seja, o reajuste vai beneficiar os agentes eleitos nas eleições de 2020.
A Lei Orgânica do Município estabelece que os subsídios dos poderes Executivo e Legislativo devem ser discutidos um ano antes das eleições municipais.
Atualmente os salários são os seguintes:
Prefeito Municipal – R$ 17.325,14.
Vice-Prefeito – R$ 9.281,31.
Secretários Municipais – R$ 9.281,31.
Vereadores – R$ 5.445,04.
Presidente da Câmara – R$ 6.930,05.
Se as matérias forem aprovadas, os subsídios saltarão para os seguintes valores
Prefeito: R$ 18.499,00
Vice-Prefeito: R$ 9.910,17.
Secretários Municipais: R$ 9.910,17 mensais.
Vereadores: R$ 5.813,97.
Presidente da Câmara: R$ 7.399,60
Segundo estes valores, a porcentagem de aumento é de 6,77% em relação aos 4 últimos anos.
Transporte Público
Um outro projeto importante nesta quarta-feira, 10, visa renovar o subsídio na passagem do transporte coletivo em Botucatu aos passageiros.
Isso ocorre no momento em que haverá o aumento na tarifa do ônibus. O reajuste está previsto em contrato e será feito automaticamente.
As empresas que atuam no município, Reta Transportes e Stadtbus, ficaram sem o aumento na tarifa por dois anos, sendo feita a correção apenas no ano passado. Como o aumento anual das tarifas está previsto em contrato, as empresas alegam desequilíbrio financeiro.
No fim de 2016, quando se deveria reajustar o valor, o então Prefeito João Cury anunciou rompimento de contrato e não repassou os novos valores para as empresas. A quebra de contrato foi revertida pela justiça em 2017.
No último ano, o atual Prefeito Mário Pardini usou o dinheiro da outorga para subsidiar o valor da tarifa, não repassando o aumento para a população. A outorga é um valor pago pelas próprias empresas.
Hoje o valor pago pelo cidadão na tarifa de ônibus está em R$ 3,35. Segundo as correções dos últimos anos, a tarifa deveria ser de R$ 3,90, mas a Prefeitura está atualmente subsidiando R$ 0,35, totalizando R$ 3,70 pago às empresas. O novo valor pago pelo usuário deverá ser de R$ 3,55, mantendo o subsídio municipal de R$ 0,35.
Confira a pauta completa de projetos abaixo
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0004/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o quadro de pessoal (readequação da estrutura administrativa de que trata a Lei Complementar nº 912/2011). Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta. Com Mensagem
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta
3) PROJETO DE LEI Nº. 0019/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples. Com Mensagens e Emendas
4) PROJETO DE LEI Nº. 0031/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que acresce parágrafo único ao art. 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre o subsídio do Sistema de Transporte Coletivo Urbano. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples
5) PROJETO DE LEI Nº. 0044/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Associação dos Usuários, Familiares e Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Botucatu. Discussão e votação únicas e quórum: 2/3
6) PROJETO DE LEI Nº. 0041/2019 – De iniciativa do vereador IZAIAS COLINO que declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Arte Real”. Discussão e votação únicas e quórum: maioria simples
7) PROJETO DE LEI Nº. 0045/2019 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Botucatu para o período de 2021 a 2024. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta.
8) PROJETO DE LEI Nº. 0046/2019 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para o período de 2021/2024. Discussão e votação únicas e quórum: maioria absoluta
USO DA TRIBUNA LIVRE:
Após o término do Pequeno Expediente, a Senhora PRISCILA MASCHETTO VIEIRA DE ALMEIDA, Coordenadora Geral do SAMU 192, utilizará a tribuna livre para apresentar dados relevantes de atendimentos e discorrer sobre a comemoração dos 8 anos de implantação da Unidade em Botucatu.
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