13 junho 2022
A Câmara Municipal de Botucatu discutirá na próxima segunda-feira, dia 13, uma ajuda orçamentária da Prefeitura de Botucatu na reconstrução da Ponte do Lageado. Está é a única das mais de 40 pontes que ainda não foi reconstruída após as fortes chuvas em fevereiro de 2020.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17, visando dar suporte orçamentário dentro da estrutura encargos gerais do município para viabilizar a reconstrução da ponte.
Esse valor representa metade do que está orçado para a reconstrução da ponte. Os outros 50% serão arcados com a Universidade, segundo a Prefeitura.
A Ponte faz a ligação da FCA/Unesp com a área histórica da Fazenda Lageado, por consequência até a Rodovia Alcides Soares. A passagem é importante para funcionários e estudantes, além de moradores locais.
A ponte é de responsabilidade da Unesp, que alegou em momentos anteriores não ter previsão orçamentária para arcar sozinha com as obras. Em outubro de 2021, Prefeitura e Universidade selaram um acordo de parceria na reconstrução.
A Fazenda Lageado pertence à Unesp (Universidade Estadual Paulista) e desde a chuva que devastou a cidade em meados de fevereiro de 2020, o acesso ao local ficou restrito. A pandemia reforçou a ação da Universidade que deixou o local longe do alcance popular.
Área histórica
Vale lembrar que no dia 15 de setembro de 2021 a restauração do Museu do Café da Fazenda Lageado também foi tema de uma reunião na Prefeitura de Botucatu.
Na oportunidade, o Deputado Federal Herculano Passos fez uma orientação sobre como encaminhar o projeto e documentos necessários para a recuperação. O Parlamentar faz parte da Comissão Federal de Turismo do Congresso Nacional.
O local, que guarda parte da história do município, está abandonado, como já mostrou o Acontece Botucatu.
Confira a ordem completa das sessões ordinária e extraordinária
1) Projeto de Lei nº 35/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
2) Projeto de Lei nº 36/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei nº 32/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de “Adilson José de Vasconcelos” a “Rua 3” do loteamento Jardim Santo Inácio, no Distrito de Rubião Júnior.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
4) Projeto de Lei nº 33/2022, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Euriberto Dias Paganini” a “Rua 3” do loteamento Chácara Florianópolis.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Olavo Pinheiro Godoy.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a “Medalha Capitão José Gomes Pinheiro” aos ex-Vereadores das Legislaturas: 1997 a 2000, 2001 a 2004, 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2013 a 2016 e 2017 a 2020.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17, visando dar suporte orçamentário dentro da estrutura encargos gerais do município para viabilizar a reconstrução da ponte do Lageado.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$17.781.281,28 para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias, com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
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