09 dezembro 2024
No total são 17 projetos na pauta de votação nesta segunda-feira (09)
A Câmara de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira (09) sua penúltima sessão plenária antes do recesso legislativo de final de ano. Serão sessões ordinária e extraordinária, totalizando 17 projetos no total.
Dois deles voltam para a pauta após pedido de vista do vereador Abelardo. São eles a votação do orçamento de Botucatu para 2025 e o abono do Fundeb para profissionais da educação municipal.
O orçamento de Botucatu para o próximo ano será de R$ R$ 747,5 milhões. O texto precisa ser votado pela Câmara antes do recesso parlamentar.
Já o Fundeb é abono aos profissionais da educação municipal e será votado em sessão extraordinária. Anualmente eles são remunerados por repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A câmara ainda debaterá projetos que versam sobre parâmetros construtivos no Parque Tecnológico, acordo judicia, alterações em leis, decreto e no regimento interno da Câmara e instituição de evento.
Confira a pauta completa
SESSÃO ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Nº 115/2024 – de iniciativa do Prefeito, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu, para o Exercício de 2025”.
2) Projeto de Lei Nº 129/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação dos parâmetros construtivos para a Zona Institucional – Zin 8 – Parque Tecnológico.
3) Projeto de Lei Nº 148/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1″ Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000″. (Com finalidade de viabilizar a regularização de imóvel).
4) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 – de iniciativa dos vereadores Cula, Sargento Laudo, Alessandra Lucchesi e Curumim, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.
5) Projeto de Resolução Nº 3/2024 – de iniciativa do vereador Abelardo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
6) Projeto de Resolução Nº 4/2024 – de iniciativa da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
7) Projeto de Lei Nº 140/2024 – de iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem, que institui a Semana Laço Branco – Prevenindo a Violência e Conscientizando Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
8) Projeto de Lei Nº 141/2024 – de iniciativa da vereadora Rose Ielo, que denomina de “José Ângelo Gonçalves” a Rua 4 do Residencial Jatobá.
9) Projeto de Lei Nº 142/2024 – de iniciativa do vereador Curumim, que denomina de “Dalva Aparecida de Oliveira Ceranto” a Unidade de Saúde da Família de Anhumas.
10) Projeto de Lei Nº 143/2024 – de iniciativa do vereador Silvio, que denomina de “Ettore Silvestre” a ponte localizada na Rua dos Costas entre a Rua Pereira da Silva e a Rua Stélio Machado Loureiro.
11) Projeto de Lei Nº 149/2024 – de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.
12) Projeto de Lei Nº 154/2024 – de iniciativa do vereador Silvio, que denomina de “Josemir Laudinei Gothardi” a Rua 02 no Residencial Montana.
13) Projeto de Lei Nº 155/2024 – de iniciativa do vereador Cula, que denomina de “Lotte Inge Marie Alps” a Rua Sem Denominação do loteamento Vila Nossa Senhora das Graças.
14) Projeto de Lei Nº 156/2024 – de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Edson Luiz Lopes Baldin” a Rua 02 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.
15) Projeto de Lei Nº 157/2024 – de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman, que denomina de “Newton Losi” a Rua 03 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins.
16) Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 – de iniciativa do vereador Silvio, que altera dispositivos do Decreto nº 406, de 22 de agosto de 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 147/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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