10 dezembro 2025
Sessão marcada para 12 de dezembro, às 10h, discutirá dois projetos da Mesa Diretora com impacto direto na organização do Legislativo.
A Câmara Municipal de Botucatu realizará nesta sexta-feira, 12 de dezembro, às 10 horas, uma sessão extraordinária convocada pela Presidência da Casa, a pedido do Prefeito e em conformidade com o Regimento Interno. A pauta traz dois projetos considerados estratégicos para o funcionamento administrativo do Parlamento.
O primeiro deles é o Projeto de Resolução nº 10/2025, que propõe a atualização de dispositivos do Regimento Interno. Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a revisão busca adequar as normas internas às transformações institucionais, às demandas sociais e às diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Na sequência, os vereadores analisarão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, também apresentada pela Mesa Diretora. O texto altera os artigos 24 e 111-A da Lei Orgânica, atualizando as regras sobre o poder de emenda do Legislativo no orçamento municipal. As mudanças pretendem alinhar a legislação local ao que determina a Constituição Federal, especialmente o artigo 198 e o §9º do artigo 165.
Convocadas em caráter extraordinário, sessões desse tipo permitem a apreciação de matérias consideradas urgentes ou estratégicas. Apesar da convocação partir do Executivo, cabe exclusivamente aos vereadores discutir, votar e aprovar — ou rejeitar — as propostas.
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que os moradores acompanhem em tempo real decisões que impactam o Legislativo e a gestão municipal em 2025.
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