21 outubro 2025
Legisladores votam projetos orçamentários pela manhã e, à noite, discutem com a população a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2026.
A Câmara Municipal de Botucatu terá uma agenda movimentada nesta quarta-feira, 22 de outubro, com duas importantes atividades voltadas à análise e discussão do orçamento municipal. Pela manhã, às 10h, será realizada uma sessão extraordinária para votação de três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. Já à noite, às 19h, o Legislativo promoverá uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 93/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Sessão extraordinária: três projetos em pauta
A sessão extraordinária foi convocada conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, que permite a realização de reuniões fora do calendário ordinário em casos de urgência ou relevância das matérias. Neste caso, os projetos tratam de alterações orçamentárias que exigem tramitação rápida por influenciarem diretamente a execução de políticas públicas e a destinação de recursos a diversas secretarias municipais.
As propostas em análise abordam ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), todas relacionadas ao exercício de 2025. As matérias serão votadas em discussão única, com quórum de maioria absoluta para aprovação.
Confira os projetos:
- Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 – Altera o PPA 2022–2025 e a LDO 2025, abrindo crédito adicional de R$ 3.400.894,05, destinado ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
- Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 – Modifica dispositivos da LDO 2026, ajustando parâmetros da Lei Complementar nº 1.413/2025.
- Projeto de Lei Nº 98/2025 – Altera a LOA 2025, também com abertura de crédito adicional de R$ 3.400.894,05, em destinação idêntica ao PLC nº 31/2025.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Audiência pública: população convidada a participar da discussão da LOA 2026
Encerrando o dia, às 19h, o Plenário da Câmara sediará a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 93/2025, que define a Lei Orçamentária Anual de 2026 — documento que determina quanto a Prefeitura deve arrecadar e como esses recursos serão aplicados ao longo do próximo ano.
A LOA é fundamental para o planejamento do município, pois estabelece os investimentos e custeios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, transporte, cultura, entre outros setores essenciais à população.
A audiência é aberta ao público e também contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:
- Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br
- Facebook: Câmara Municipal de Botucatu
- YouTube: Câmara Municipal de Botucatu
- TV Câmara Botucatu: Canal 31.3 (TV digital) e Canal 2 (Claro NET TV)
Os cidadãos poderão participar presencialmente, online ou pelo WhatsApp da Câmara: (14) 99610-1981.
Quem quiser enviar perguntas antecipadamente pode acessar o site do Legislativo, na aba “Audiências Públicas”, até as 16h do dia do evento.
