12 abril 2025
Encontro será no dia 29 de abril e abordará projeto que trata de desdobramentos de lotes e obras clandestinas
A Câmara Municipal de Botucatu realiza, no dia 29 de abril, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 22/2025, que trata da regularização de desdobramentos de lotes e obras consideradas clandestinas no município. O evento será às 19h, na sede do Legislativo (Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro), com participação presencial e transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
A proposta em análise cria mecanismos legais para formalizar imóveis que foram construídos ou divididos de forma irregular, sem autorização do poder público. O texto estabelece critérios técnicos e jurídicos para permitir a regularização, o que pode garantir segurança jurídica aos proprietários, ampliar a arrecadação municipal e facilitar o planejamento urbano.
A audiência será aberta à população. A presença de moradores, profissionais da área e representantes técnicos é considerada importante para o aprofundamento do debate. O objetivo é que a proposta final contemple as necessidades reais da cidade.
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