23 outubro 2025
Propostas enviadas pelo Executivo tratam de realocações de recursos e mudanças em dispositivos que regem a aplicação de emendas parlamentares.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou uma sessão extraordinária para apreciação e votação de três projetos de iniciativa da Prefeitura. As matérias foram debatidas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade.
Entre as propostas estão o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 e o Projeto de Lei nº 98/2025, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2025. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que modifica trechos da LDO para 2026.
Readequações orçamentárias somam mais de R$ 3,4 milhões
Os Projetos de Lei Complementar nº 31/2025 e nº 98/2025 autorizam a realocação de R$ 3.400.894,05 dentro da estrutura orçamentária do município. O montante será remanejado por meio da anulação de fichas orçamentárias de diversas secretarias, como Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, além do Gabinete do Prefeito.
Os recursos serão direcionados majoritariamente ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores civis, além de despesas variáveis relacionadas ao pessoal. A medida busca adequar a estrutura orçamentária às necessidades atuais da administração municipal e garantir a continuidade dos serviços públicos.
LDO de 2026 passa por alterações
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Com as mudanças, o número de emendas parlamentares impositivas que cada vereador poderá apresentar sobe de 10 para 11. O texto também prevê a possibilidade de exigência de contrapartida financeira por parte dos beneficiários dessas emendas, buscando maior responsabilidade e eficácia na execução dos recursos públicos.
Transparência e acesso
Todos os projetos aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu: www.camarabotucatu.sp.gov.br.
A gravação completa da sessão pode ser acessada no canal oficial da Câmara no YouTube.
