08 dezembro 2025
Sessão desta segunda-feira aprovou a maioria dos projetos do Executivo; duas propostas seguem para análise na próxima reunião legislativa.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta segunda-feira (08), uma sessão ordinária seguida de sessão extraordinária, com pauta extensa envolvendo temas de gestão pública, desenvolvimento urbano, políticas esportivas, privacidade de dados e doações de áreas para empresas e entidades municipais. Dos nove projetos apreciados na sessão ordinária, sete foram aprovados e dois não tiveram votação final, retornando para análise na próxima reunião legislativa.
Projetos da Sessão Ordinária
Confira como ficou a deliberação dos vereadores:
1. PL 99/2025 – Desafetação e venda de imóvel público
A proposta foi aprovada com seis votos favoráveis, após o pedido de adiamento apresentado pelo vereador Mário Ielo ser rejeitado pela maioria.
2. PL 111/2025 – Criação da Comissão de Segunda Instância Desportiva
Aprovado por unanimidade.
3. PL 112/2025 – Instituição da Comissão de Controle e Eficiência do IEG-M
Aprovado por unanimidade.
4. PL 113/2025 – Redução da faixa não edificável ao longo das rodovias urbanas
O pedido de adiamento feito pelo vereador Mário Ielo foi rejeitado. Em seguida, o parlamentar solicitou vistas, pedido regimental que suspende a votação. O projeto volta à pauta na próxima sessão e não foi votado.
5. PL 114/2025 – Criação da Comissão Permanente de Privacidade e Proteção de Dados
Aprovado por unanimidade.
6. PL 115/2025 – Doação de área no Distrito Industrial III para a empresa Agrilab Laboratórios
Aprovado por unanimidade.
7. PL 122/2025 – Doação de áreas no Distrito Industrial IV para a empresa Irmãos Abreu Ferramentas
Aprovado por unanimidade.
8. PL 123/2025 – Doação de terreno no Distrito Industrial IV para a empresa Blowpet Transformações Plásticas
Aprovado por unanimidade.
9. PL 124/2025 – Doação de imóvel para a Associação Restaurar de São Pio X
Aprovado por unanimidade.
Sessão Extraordinária
Após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores deliberaram duas propostas adicionais, ambas aprovadas por unanimidade:
1. PLC 35/2025 – Alterações no PPA (2022–2025) e na LDO/2023
Inclui indicadores mensuráveis, alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e atualizações de metas, custos e descrições de programas.
Aprovado por unanimidade.
2. PL 125/2025 – Concessão de abono aos profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundeb
Aprovado por unanimidade.
