15 março 2026
Entre os temas estão o Programa Cão Comunitário, doação de áreas no Distrito Industrial IV e mudanças em lei da saúde.
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 16 de março, mais uma sessão ordinária com uma pauta que inclui sete projetos de lei para discussão e votação pelos vereadores.
Entre os itens previstos na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Executivo, que institui no município o Programa Cão Comunitário, voltado ao cuidado e proteção de cães que vivem em espaços públicos e contam com apoio da comunidade. A proposta retorna ao plenário após pedido de vista apresentado na sessão da semana passada.
Também volta à discussão o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município, igualmente adiado na última sessão após solicitação de análise por um dos vereadores.
A pauta inclui ainda dois projetos relacionados ao Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel, que tratam da doação de áreas para instalação ou ampliação de empresas no município. Um deles prevê a doação de terreno à LTM Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda., enquanto o outro destina área à Alves e Tomaz Indústria e Comércio de Gelo Ltda.
Outro item em análise é o Projeto de Lei nº 20/2026, que altera dispositivo da Lei nº 5.099/2009, referente ao regime de conta adiantamento utilizado para aquisição de medicamentos e equipamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais e ao atendimento de situações emergenciais na área da saúde.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes, que propõe denominar de “Heloisa Maria de Oliveira (Helô)” o ponto de atendimento que funciona como extensão da Unidade de Saúde da Família de Vitoriana, localizado na Vila Real de Barra Bonita.
Tribuna Livre
Após o Pequeno Expediente, a sessão contará ainda com o uso da Tribuna Livre, espaço destinado à participação da sociedade. O tema abordado será o repasse e a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.
Sessão extraordinária
Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores também participarão de uma sessão extraordinária, convocada pela Presidência da Câmara a pedido do Executivo municipal.
Na ocasião será discutido o Projeto de Lei nº 11/2026, que altera legislação relacionada à autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Além dos projetos previstos na Ordem do Dia, a sessão também inclui a análise de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, que tratam de demandas da população e sugestões de melhorias em diferentes áreas do município.
A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, incluindo o site institucional, YouTube, Facebook e pela TV Câmara.
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