12 maio 2025
De autoria da Prefeitura, projeto quer proibir eventos e shows públicos, principalmente para jovens
A Câmara Municipal de Botucatu realiza, nesta segunda-feira (12), sua 15ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Entre os principais temas da pauta, está a votação de um projeto de lei de autoria do Prefeito que propõe a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A proposta surge em meio a discussões nacionais sobre o conteúdo de apresentações culturais e musicais voltadas a públicos jovens. Se aprovada, a nova norma passará a restringir contratações que envolvam recursos públicos ou tenham apoio institucional da Prefeitura.
O assunto não é novidade para a sociedade. Diversos projetos semelhantes já foram aprovados em várias cidades e estados do país.
Em âmbito federal, por exemplo, a Câmara dos Deputados discutiu em fevereiro o assunto após um projeto do Deputado Kim Kataguiri (União-SP). A matéria proibia em âmbito federal artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
Muitas discussões citam o assunto como Lei ‘anti-Oruam’, artistas que tem em seu repertório diversas músicas e composições que fazem menção ao crime. Ele é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, facção criminosa do Rio, que tem braços até em outros países.
O projeto promete movimentar o debate e deve atrair atenção de setores culturais, educacionais e da segurança pública da cidade. Veja abaixo a pauta completa da noite.
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 12/2025, de iniciativa do Prefeito, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
2) Projeto de Lei Nº 28/2025, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que denomina de “Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara localizada na Rodovia Alcides Soares.
3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025, de iniciativa do vereador Cula, que concede o “Título de Cidadão Botucatuense” ao Professor Doutor Antônio Rugolo Junior.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
2) Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) – R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
3) Projeto de Lei Nº 32/2025, de iniciativa do Prefeito, que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
4) Projeto de Lei Nº 33/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) – R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A sessão será realizada na sede do Legislativo a partir das 19h00 e estará aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
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