15 dezembro 2025
Outro projeto que chama atenção é o PL nº 113/2025, que trata da redução da largura mínima da faixa não edificável ao longo das rodovias no perímetro urbano e na área de expansão urbana.
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (15), a partir das 19h, uma Sessão Ordinária, com nove projetos em pauta, seguida de Sessão Extraordinária, com a análise de um pedido de contratação de crédito apresentado pela Prefeitura.
O principal destaque da Sessão Ordinária é a votação do Projeto de Lei nº 93/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 893,4 milhões, conforme já noticiado pelo Acontece Botucatu, e define os investimentos e gastos da administração municipal nas mais diversas áreas.
Outro projeto que chama atenção é o Projeto de Lei nº 113/2025, que trata da redução da largura mínima da faixa não edificável ao longo das rodovias localizadas no perímetro urbano e na área de expansão urbana do município. A proposta retorna à pauta após pedido de vista do vereador Ielo (PDT) e deve gerar novo debate entre os parlamentares.
Além dessas matérias, a Sessão Ordinária também inclui projetos de autoria dos vereadores que denominam logradouros públicos, reconhecem entidades como de Utilidade Pública e concedem Títulos de Cidadão Botucatuense.
Projetos da Sessão Ordinária
- PL nº 93/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício de 2026 (LOA 2026).
- PL nº 113/2025 – Dispõe sobre a redução da faixa não edificável ao longo das rodovias situadas no perímetro urbano e na área de expansão urbana do município.
- PL nº 110/2025 – Denomina de “Caetano Sacomani” a Rua 08 do Residencial Lívia I.
- PL nº 117/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Consolidando o Amor.
- PL nº 118/2025 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Botucatuense Integrativo de Terapias Universais.
- PL nº 120/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Rancheiros do Alvorada da Barra Bonita.
- PL nº 127/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Proteção à Vida.
- PDL nº 21/2025 – Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao professor doutor Julio Nakagawa.
- PDL nº 22/2025 – Concede o Título de Cidadã Botucatuense à professora Michiko Sakate.
Pedido de empréstimo em Sessão Extraordinária
Na sequência, em Sessão Extraordinária, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, além de investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esportes e mobilidade urbana.
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