Sessão desta segunda-feira (19) coloca em pauta propostas que podem ampliar de 11 para 17 o número de parlamentares, elevar os vencimentos e criar o pagamento de 13º salário; população não foi consultada diretamente sobre a ampliação das cadeiras

A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (19) uma sessão que promete ser uma das mais polêmicas do ano. Em discussão, propostas que atingem diretamente a estrutura e os gastos do Legislativo: o aumento do número de vereadores, o reajuste dos salários dos próprios parlamentares e a criação do pagamento de 13º salário.

As medidas chegam à pauta em um momento de forte questionamento sobre a necessidade de ampliar despesas com a estrutura política municipal. O ponto mais sensível é que a proposta de aumentar de 11 para 17 o número de cadeiras avançou sem que a Câmara promovesse previamente uma consulta pública específica para ouvir a opinião da população sobre a mudança.

A ampliação representa um crescimento de aproximadamente 54,5% no número de vereadores. Na prática, seriam seis novas cadeiras, com potencial de gerar despesas adicionais não apenas com subsídios, mas também com a estrutura necessária ao funcionamento dos gabinetes.

A discussão sobre a necessidade de mais representantes ocorre paralelamente a outra questão igualmente controversa: a intenção de elevar a remuneração dos próprios integrantes do Legislativo e instituir o 13º salário.

Atualmente, um vereador de Botucatu recebe R$ 5.813,97 mensais, enquanto o presidente da Câmara tem remuneração de R$ 7.399,60.

O Projeto de Resolução nº 6/2026 estabelece que, a partir da legislatura de 2029 a 2032, o salário mensal dos vereadores passe dos atuais R$ 5.813,97 para R$ 10.600, um aumento de aproximadamente 82,3%.

Para o presidente da Câmara, a proposta prevê remuneração de R$ 13.600, contra os atuais R$ 7.399,60, reajuste de aproximadamente 83,8%.

Além dos aumentos expressivos, o projeto institui o pagamento de 13º subsídio aos parlamentares, benefício que acrescentaria uma remuneração anual aos valores já previstos.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Cula, pela primeira-secretária Erika da Liga do Bem e pelo segundo-secretário Lelo Pagani.

Até o momento, a proposta não foi precedida de uma ampla discussão pública específica sobre os custos e os benefícios dessa ampliação. A população, que será responsável por sustentar a estrutura do Legislativo por meio dos recursos públicos, não teve a oportunidade de se manifestar diretamente antes de o projeto chegar à votação.

Embora a legislação permita que o município tenha até 17 vereadores, o limite constitucional não representa uma obrigação de ocupar todas as cadeiras disponíveis.

Outros projetos também serão votados

Além das propostas de ampliação do número de vereadores e reajuste dos próprios salários, a sessão desta segunda-feira terá outros sete projetos em discussão e votação.

Duas matérias são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei nº 109/2026 prevê a criação do Grupo de Análise de Projetos do Município de Botucatu e retorna à pauta após pedido de vista do vereador Abelardo. Já o Projeto de Lei nº 124/2026 autoriza a concessão de uso de um bem público integrante do Complexo Turístico Cultural do Memorial da Música Caipira.

Entre as propostas apresentadas pelos vereadores, o Projeto de Resolução nº 5/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera regras do Regimento Interno relacionadas à composição da Mesa e aos prazos para discussão de matérias no plenário.

O Projeto de Lei nº 106/2026, apresentado pelo vereador Lelo Pagani, estabelece normas para a divulgação antecipada de intervenções temporárias que possam prejudicar a mobilidade urbana ou a prestação de serviços públicos.

Outros dois projetos tratam do Calendário Oficial do Município. O Projeto de Lei nº 118/2026, dos vereadores Mário Ielo e Zé Fernandes, propõe a inclusão do evento “Bicho é bênção”. Já o Projeto de Lei nº 126/2026, de Thiago Padovan, busca incluir a Cavalgada Juquiratiba.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei nº 130/2026, apresentado por Cula, Valmir Reis e Nuno Garcia, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Irmão Iafifi Raman.

Sessão começa às 19h

A sessão ordinária desta segunda-feira terá início às 19h, com nove projetos previstos para votação, incluindo outras matérias encaminhadas pela Prefeitura e pelos vereadores.

A reunião será aberta à população, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, no Centro. Também haverá transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

Diante da repercussão das propostas, a sessão representa uma oportunidade para que cada vereador explique publicamente seu posicionamento sobre o aumento das cadeiras, o reajuste salarial e a criação do 13º subsídio.