22 dezembro 2025
Operação de crédito junto ao Banco do Brasil e extinção da taxa de autorização e funcionamento para feirão de carros serão votados
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a última sessão plenária de 2025, com início às 19h. A pauta inclui projetos considerados estratégicos para o município, com destaque para a autorização de um empréstimo de até R$ 20 milhões e para a extinção de taxa relacionada a feiras e comércio de veículos, medida que pode impactar diretamente a realização de feirões automotivos na cidade.
💰 Empréstimo de até R$ 20 milhões
Um dos principais temas da Sessão Extraordinária é o Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza o Município de Botucatu a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20.000.000,00.
Segundo o projeto, a contratação seguirá as regras da Resolução CMN nº 4.995/2022 e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O texto não detalha, nesta fase, a destinação específica dos recursos, mas a proposta integra o pacote de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo municipal.
🚗 Fim de taxa pode incentivar feirões de veículos
Já na Sessão Ordinária, os vereadores analisam dois projetos que alteram dispositivos do Código Tributário Municipal. Entre eles, ganham atenção o PLC 37/2025 e o PLC 40/2025, que preveem, entre outras medidas, a extinção da taxa de autorização e funcionamento de eventos para feiras de comércio de veículos automotores.
A mudança pode reduzir custos para organizadores e facilitar a realização de feirões de veículos em Botucatu, iniciativa vista por setores do comércio como estímulo à atividade econômica local.
📋 Outros projetos em pauta
Além desses dois temas centrais, a pauta da Sessão Ordinária inclui:
- Criação do Observatório de Turismo de Botucatu (Obtur), voltado ao monitoramento e planejamento do setor turístico (PL 126/2025);
- Regulamentação da atividade de motorista auxiliar (preposto) no município (PL 134/2025).
Na Sessão Extraordinária, além do projeto do empréstimo, os vereadores ainda analisam:
- Alterações no quadro de pessoal da Prefeitura (PLC 41/2025);
- Mudanças no Regimento Interno da Câmara (PR 10/2025);
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELO nº 2/2025);
- Projeto que autoriza a doação de área pública para implantação de parque industrial voltado à produção de veículos, que retorna à pauta após pedido de vista do vereador Ielo.
A sessão marca o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 e deve concentrar debates relevantes sobre finanças públicas, desenvolvimento econômico e incentivos ao setor produtivo.
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