03 outubro 2025
Projeto define quanto o município deve arrecadar e como aplicará os recursos públicos em 2026
A Câmara Municipal de Botucatu passou a analisar o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O documento define quanto o município prevê arrecadar no próximo exercício e de que forma os recursos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, transporte, segurança e demais políticas públicas.
A LOA é considerada uma das principais ferramentas de gestão pública, pois garante que o uso do dinheiro arrecadado seja feito com planejamento, transparência e responsabilidade, permitindo que a população acompanhe de que forma os recursos serão destinados.
Tramitação
O texto foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que terá 30 dias para receber eventuais emendas dos vereadores e mais 10 dias para apresentar seus pareceres. Após essa etapa, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
Concluídas as análises técnicas, a matéria será levada ao Plenário da Câmara, onde os parlamentares decidirão pela aprovação ou rejeição do orçamento previsto para 2026.
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