13 outubro 2025
Entre as matérias em destaque estão projetos que tratam de segurança urbana, patrimônio público e reconhecimento comunitário. Na Extraordinária, três propostas voltadas a orçamento e gestão de pessoal.
A Câmara Municipal de Botucatu realizará, na próxima segunda-feira (13), a partir das 19 horas, sua Sessão Ordinária semanal com a análise de quatro projetos de interesse público. Logo em seguida, conforme convocação da Presidência, será realizada uma Sessão Extraordinária para apreciação de outras três proposições encaminhadas pelo Poder Executivo.
Pauta da Sessão Ordinária
Entre as matérias em destaque estão projetos que tratam de segurança urbana, patrimônio público e reconhecimento comunitário:
- Projeto de Lei nº 61/2025 – de iniciativa do Prefeito – dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas, estabelecendo penalidades para os infratores e buscando reforçar a segurança e a limpeza das ruas da cidade.
- Projeto de Lei nº 78/2025 – autoriza a venda de imóvel pertencente ao Município de Botucatu, definindo as condições legais para a alienação do bem público.
- Projeto de Lei nº 79/2025 – autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV) a adquirir o imóvel especificado na legislação, como parte de uma estratégia de fortalecimento patrimonial do instituto.
- Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações na Resolução nº 320/2002, que instituiu a “Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança”. A atualização visa modernizar critérios e procedimentos para a concessão da honraria.
Pauta da Sessão Extraordinária
Convocada de acordo com o Regimento Interno, a Sessão Extraordinária abordará três propostas voltadas a orçamento e gestão de pessoal:
- Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 – altera o Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), destinando R$ 1,85 milhão ao Fundo Municipal de Previdência Social (BOTUPREV), com o objetivo de garantir equilíbrio financeiro ao fundo.
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 – amplia o quadro de servidores da Prefeitura Municipal, com novas vagas para Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias, Agente de Trânsito e Agente Comunitário de Saúde, além da criação do cargo de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano.
- Projeto de Lei nº 80/2025 – altera a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com suplementação de R$ 1,85 milhão ao BOTUPREV, complementando o conteúdo do projeto anterior.
Acompanhamento público
A população pode acompanhar as discussões e votações presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou ao vivo pelos canais oficiais: site institucional, YouTube, Facebook e pela TV Câmara (Canal 31.3 da TV aberta e Canal 2 da Claro NetTV).
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