Propostas preveem mudanças em leis orçamentárias e destinam R$ 2,5 milhões para programa relacionado à iluminação pública do município

A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta quinta-feira, 3 de setembro, às 15h, uma Sessão Extraordinária para análise de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias estão relacionadas à criação de um programa e de uma ação voltados à Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública. A convocação foi realizada pelo presidente do Legislativo, após solicitação da Prefeitura.

Um dos projetos em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta prevê a criação do Programa 0028 – Iluminação Pública e da Ação 2082 – PPP Iluminação Pública, incorporando as iniciativas ao planejamento orçamentário do município.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 113/2026, que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Neste caso, a proposta prevê a destinação de R$ 2,516 milhões para a Secretaria de Zeladoria e Serviços, recursos vinculados ao programa e à ação relacionados à PPP da iluminação pública.

Os dois projetos serão submetidos a discussão e votação únicas e precisam de maioria absoluta dos vereadores para serem aprovados.

Sessão pode ser acompanhada pela população

A Sessão Extraordinária será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal.

Também haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo site, YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu, nos canais 31.3 da TV aberta e 2 da Claro/Net.

A sessão começa às 15h desta quinta-feira (3).