18 dezembro 2025
Pauta inclui ajustes orçamentários para Educação e Saúde e proposta voltada ao desenvolvimento industrial do município.
A Câmara Municipal de Botucatu realizará uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro, às 10h30, para discutir e votar projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. A convocação foi feita pela Presidência do Legislativo, a pedido do Executivo, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Na pauta estão cinco projetos, com destaque para ajustes orçamentários nas áreas de Educação e Saúde e uma proposta voltada ao desenvolvimento industrial do município.
Dois Projetos de Lei Complementar promovem alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025).
- O PLC nº 38/2025 autoriza a abertura de crédito de R$ 915.072,00 para a Secretaria Municipal de Educação.
- Já o PLC nº 39/2025 destina R$ 5.400.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde.
Ambos serão apreciados em discussão e votação únicas.
Também constam dois Projetos de Lei ordinários que tratam de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025):
- O PL nº 128/2025 contempla R$ 915.072,00 para a Educação;
- O PL nº 129/2025 prevê R$ 5.400.000,00 para a Saúde.
Essas matérias também serão votadas em turno único, exigindo maioria absoluta dos vereadores.
Fecha a ordem do dia o Projeto de Lei nº 132/2025, que propõe a desafetação de uma área pública atualmente classificada como sistema de lazer, sua transformação em bem dominial e a doação com encargo do terreno para a implantação de um parque industrial voltado à produção de veículos. O objetivo é estimular a geração de empregos e a atração de investimentos para Botucatu. Para aprovação, o projeto precisa de maioria simples, também em votação única.
A sessão extraordinária será decisiva para a definição de recursos estratégicos e para o avanço de propostas que impactam diretamente os serviços públicos e o desenvolvimento econômico do município.
Compartilhe esta notícia
