Câmara de Botucatu realiza Sessão Extraordinária para votar projetos do Executivo

18 dezembro 2025

Pauta inclui ajustes orçamentários para Educação e Saúde e proposta voltada ao desenvolvimento industrial do município.

A Câmara Municipal de Botucatu realiza uma Sessão Extraordinária para discutir e deliberar projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. A convocação foi feita pela Presidência do Legislativo, atendendo solicitação do Executivo e em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

Na pauta da sessão constam cinco projetos, com destaque para ajustes orçamentários nas áreas de Educação e Saúde, além de uma proposta relacionada ao desenvolvimento industrial do município.

Entre os itens a serem analisados estão dois Projetos de Lei Complementar que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). O PLC nº 38/2025 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 915.072,00 para a Secretaria Municipal de Educação, enquanto o PLC nº 39/2025 destina R$ 5.400.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde. Ambos serão apreciados em discussão e votação únicas.

Também integram a ordem do dia dois Projetos de Lei ordinários que tratam de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O PL nº 128/2025 contempla o mesmo valor de R$ 915.072,00 para a Educação, e o PL nº 129/2025 destina R$ 5.400.000,00 para a Saúde. Esses projetos também serão votados em turno único, com exigência de maioria absoluta dos vereadores.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 132/2025, que propõe a desafetação de bem público municipal atualmente integrante de sistema de lazer, sua transferência para a categoria de bem dominial e a doação, com encargo, de área pública para implantação de um parque industrial destinado à produção de veículos. A proposta tem como objetivo fomentar a geração de empregos e a atração de investimentos para Botucatu e será votada em turno único, com quórum de maioria simples.

A sessão extraordinária será decisiva para a definição de recursos estratégicos e para o avanço de projetos que impactam diretamente os serviços públicos e o desenvolvimento econômico do município.

A reunião será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.