11 novembro 2025
Sessões ordinária e extraordinária analisaram mais de 25 proposições; vereadores também discutiram requerimentos sobre meio ambiente e gestão pública.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última segunda-feira (10), sessões ordinária e extraordinária, com a análise e votação de diversas proposições legislativas. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, e o Projeto de Lei nº 102/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.
Homenagem ao Tiro de Guerra 02-048
Durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, que concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”, uma tradicional homenagem instituída pela Resolução nº 343/2010 e atualizada pela Resolução nº 366/2021.
A honraria reconhece o desempenho e o comprometimento dos integrantes do Tiro de Guerra 02-048, valorizando o trabalho da instituição como espaço de formação cívica, disciplina e cidadania para os jovens botucatuenses.
Neste ano, três atiradores foram agraciados, conforme indicação da própria Corporação:
- Daniel Villen Pombal – Praça Mais Distinta
- Gabriel de Carvalho Bueno – Melhor Atirador Combatente
- Rhaniel Camara de Oliveira – Melhor Aptidão Física
A entrega oficial dos diplomas acontecerá no próximo sábado (15), durante a cerimônia de formatura do TG 02-048. A homenagem será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), representando o Legislativo Municipal.
Ampliação de opções de consignação
Na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 102/2025, de iniciativa do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.370/2022, referente às operações de crédito consignadas em folha de pagamento dos servidores municipais.
A proposta inclui a possibilidade de consignação facultativa para amortização de despesas na modalidade “cartão de crédito”, oferecendo aos servidores uma nova alternativa de gestão financeira.
Com a mudança, o limite da margem consignável destinado ao cartão de crédito será de 5%, somando-se aos 30% já previstos para empréstimos pessoais, sem ultrapassar o total de 35% dos vencimentos mensais, excluídas as verbas de caráter temporário ou eventual.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida amplia as opções de crédito dos servidores, garantindo maior flexibilidade e segurança nas operações financeiras realizadas por meio da folha de pagamento.
O vereador Ielo (PDT) foi o único voto contrário, expressando preocupação com possível aumento do endividamento entre servidores municipais.
