02 dezembro 2025
Sessão teve homenagens, avanços administrativos e pedido de vista em proposta que prevê alienação de imóvel para investimentos em escolas municipais.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite de segunda-feira (1º), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação unânime de cinco dos seis projetos em pauta. Foram analisados quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução, envolvendo homenagens, avanços administrativos e discussões sobre investimentos em educação.
Alienação de área pública tem pedido de vista concedido
O Projeto de Lei nº 99/2025, enviado pelo Executivo, teve sua votação adiada após pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos). A proposta autoriza a desafetação e posterior venda de um imóvel municipal atualmente utilizado parcialmente pelo setor de Transporte Escolar.
De acordo com a Prefeitura, a alienação viabilizaria recursos para obras em oito escolas municipais, incluindo melhorias e construções de quadras cobertas, além da implantação de uma nova garagem para a frota do Transporte Escolar no Jardim Itamaraty.
O imóvel atual tem 17.026 m², mas apenas cerca de 9 mil m² são utilizados — e, segundo o Executivo, exige manutenção constante. A venda será realizada por meio de processo licitatório.
Durante a discussão, o vereador Ielo (PDT) solicitou votação em destaque, pedido rejeitado por seis votos contrários. O vereador Abelardo também pediu o adiamento da análise por duas sessões, mas a proposta foi rejeitada por sete votos. Em seguida, o pedido de vista foi protocolado e aceito.
Três vias recebem novas denominações
Foram aprovados três projetos de lei que nomeiam vias públicas em homenagem a cidadãos que marcaram suas comunidades:
- PL 103/2025, do vereador Zé Fernandes (PSDB): Rua 02 do Residencial Vivendas Bela Vista passa a se chamar Rua Odair Augusto Estevam (Passarinho), morador com forte atuação no Rio Bonito Campo e Náutica.
- PL 105/2025, de Lelo Pagani (PSDB): a Rua XIX, no Conjunto Habitacional Altos da Serra, passa a se chamar Rua Vanilde Maria Lovizutto, profissional com quase 40 anos de dedicação no Colégio La Salle.
- PL 109/2025, do presidente Cula (MDB): a rotatória de entrada do Jardim Santa Elisa recebe o nome de Rotatória Eduardo Vaz de Almeida (Dakão), motorista conhecido pela alegria e generosidade.
Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes
O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, apresentado pela Mesa Diretora, também foi aprovado. Ele oficializa a concessão anual do Diploma Mérito Cidadão – Amanda Moraes, destinado a pessoas que se destacam em ações voluntárias.
A entrega será nesta sexta-feira (5), às 19h30, no plenário da Câmara. Serão homenageados:
Ana Priscila Batista; Ciro de Araújo Martins Bonilha; Claudemir Ferreira; Fátima Aparecida Valeriano de Souza; Ivete Viera Pinto; Márcio Cardoso; Maria Célia Rodrigues Sodré; Odete Arduino Gonçalves; Osvando Sebastião da Silva; Rebecca Brisola Marques de Souza; Sandra Lopes Barbosa.
Câmara institui Política de Proteção de Dados
O último item aprovado foi o Projeto de Resolução nº 9/2025, que cria a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Legislativo. A medida adequa a Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece diretrizes para segurança da informação, governança, transparência e tratamento responsável de dados.
O texto foi destacado como um avanço institucional relevante para padronização de processos internos e prevenção de incidentes envolvendo informações pessoais.
Requerimentos, moções e indicações
No Pequeno Expediente, os vereadores aprovaram mais de 25 pedidos. As solicitações envolvem diferentes regiões da cidade, com demandas voltadas à infraestrutura, transporte, serviços públicos, assistência social e homenagens a personalidades e entidades locais.
Debates na tribuna
Durante o uso da tribuna, vereadores abordaram temas ligados ao cotidiano dos bairros, reforçando pautas como manutenção de vias, saúde, educação e mobilidade. Também foram detalhadas novas demandas apresentadas pela população e projetos em desenvolvimento.
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