10 outubro 2023
Projeto de lei aprovado isentou os doadores de sangue e plaquetas das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais
Na noite da última segunda-feira, 09, os vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos três projetos de autorias legislativas. O quarto e último projeto em pauta recebeu pedido de adiamento.
A primeira discussão da noite isentou os doadores de sangue e plaquetas das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais. O vereador Lelo Pagani (PSDB), autor do projeto de lei (PL 82/2023), explicou em tribuna que a iniciativa visa incentivar a doação de sangue e plaquetas em Botucatu. A comprovação da qualidade de doador será efetuada mediante a apresentação, no ato da inscrição, de documento expedido pela entidade coletora e com validade de um ano.
Outro projeto da noite (PR 02/2023) alterou a resolução nº 320/2002, que institui a “Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança”. De acordo com a mudança, proposta pelo vereador Sargento Laudo (PSDB), ficam incluídas no rol das categorias a serem homenageadas a Defesa Civil e o Conselho Comunitário de Segurança de Botucatu.
Finalizando a sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha (União), que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Antônio Luiz Caldas Junior, sofreu pedido de adiamento por parte de seu autor, e deve voltar à discussão na próxima sessão plenária.
Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
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