Câmara aprova regras de segurança para prática de turismo de aventura em Botucatu

Cidade
Câmara aprova regras de segurança para prática de turismo de aventura em Botucatu 05 julho 2022

As primeiras plenárias do mês de julho na Câmara de Botucatu, realizadas na segunda-feira, 4 de julho, tiveram projetos sobre turismo, orçamento e denominação de rua aprovados.

O primeiro projeto em pauta da sessão ordinária, de número 30/2022, era de autoria dos vereadores Marcelo Sleiman (União), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB), todos membros da Comissão Temporária de Turismo. Ele dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no município, entre outras providências.

O vereador Marcelo Sleiman defendeu a proposta em tribuna, com apartes de apoio dos outros vereadores-autores. Ele explicou que a lei é extensa e discrimina várias atividades, (como rapel, trilhas, ciclismo, parapente, passeios de buggy, etc), mas basicamente vem para regulamentar as empresas prestadoras de serviço turístico e os guias turísticos, colaborando no acolhimento dos turistas de forma responsável e sustentável. “Assim, também é possível fiscalizar a atividade turística na cidade, inclusive evitando acidentes”, disse sobre a matéria que foi aprovada com unanimidade.

Em seguida, também foram aprovações unânimes duas denominações de logradouros públicos, respectivamente com os projetos de lei 39/2022 e 40/2022. O vereador Lelo Pagani (PSDB) denominou de Antonio Henrique Rodrigues as Ruas I e VII do loteamento Mirante da Serra. Já o vereador Cula (PSDB) batizou de José Cesar Spadotto a Rua 1 do loteamento Chácara Florianópolis.

Por fim, um pedido de vista encerrou a sessão ordinária. Ele foi destinado ao projeto de lei 41/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal.

O primeiro a falar na discussão foi o vereador Palhinha (União). Ele iniciou sua defesa da matéria dizendo que desde que iniciou o mandato já tinha como meta a valorização dos servidores, destacando a qualidade do serviço público prestado. O PL teria como objetivo, assim, melhorar a qualidade da saúde dos servidores, trazendo reflexos na produtividade. Quanto à possibilidade orçamentária para a medida, também comentou que é ele, como presidente, o ordenador das despesas da Câmara, que poderia gastar até 6% do orçamento municipal, mas não chega a custar 1,5%. “É um dos legislativos mais econômicos do estado de São Paulo. E ainda lembro que seria um plano de saúde facultativo aos servidores ativos, não incluindo os vereadores”, falou.

Depois, o vereador Cula, que destacou os anos que passou como vereador na Câmara, afirmou não gostar da maneira como o projeto foi conduzido. Ele citou também a opinião do prefeito sobre o assunto e, apoiando-o, se declarou contrário à proposta. Assim, pediu o adiamento da votação do projeto por três sessões, o qual foi negado por 7 votos a 3.

Já o vereador Abelardo (Republicanos) disse que a valorização dos servidores deveria começar por meio de aumento do salário e que outros tipos de benefício são uma enganação, pois não podem ser levados para a aposentadoria. “Tem muito servidor da Câmara e da Prefeitura que o salário é péssimo”, lembrando também que isso seria uma bomba para o prefeito: “como vai explicar a situação da saúde com um projeto assim?”.

Foi o vereador Abelardo o autor do pedido de vista. Dessa forma, o assunto volta à pauta na semana que vem.

Debate sobre orçamento na sessão extraordinária

Já na sessão extraordinária, havia na pauta o projeto de lei complementar 13/2022. De iniciativa do Prefeito, ele altera leis orçamentárias (Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Anual 2022) a fim de abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$15.260.058,83, que dará suporte na realização de demandas em diversas secretarias. O montante é oriundo do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Brevemente, o vereador Lelo Pagani explicou o projeto e pediu o voto favorável de todos. Já a vereadora Rose Ielo (PDT) destacou que o superávit apontado no projeto demonstra que a Prefeitura está arrecadando mais e está com dinheiro em caixa para investir em diversas áreas. Após as falas, o projeto foi aprovado por todos presentes.

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