20 junho 2015
Fotos: Valéria Cuter
Produtos comerciais, mercadorias, materiais de construção, árvores, arbustos espinhosos, calçadas danificadas, entre outras coisas atrapalham a circulação e a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, como os deficientes visuais, cadeirantes, idosos com mobilidade reduzida, entre outros. Esse assunto já foi discutido na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Carlos Trigo, mas o problema persiste.
Vereador cita o artigo 7º da Lei Municipal 4.433/03, que define “acessibilidade” como sendo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, entre outros, por pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, definindo também “barreira” como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas com segurança.
“Contrariando os preceitos do artigo supramencionado no tocante à acessibilidade, vários lojistas da nossa cidade colocam diariamente objetos como mercadorias, manequins, placas de propaganda, bicicletas, mesas, cadeiras e fazem até de estacionamento as calçadas de seus estabelecimentos comerciais, sem falar do lixo caseiro”, aponta o vereador petista. “Por isso, prossegue o autor da propositura, há a necessidade de intensa fiscalização”, acrescenta.
O coordenador de Defesa Civil do Município, Paulo Renato Silva, salientou que está fazendo um levantamento de locais onde o problema ocorre. “Existe um projeto do prefeito João Cury que objetiva de promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e calçadas que não atendam as normas previstas na legislação, especialmente em relação à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança. Já para objetos colocados nas calçadas os responsáveis serão notificados”, colocou coordenador.
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