26 março 2015
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social renova o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) nas regiões de Bauru, Marília, Botucatu, Avaré e Itapeva. A cerimônia de assinatura dos termos de transferência será no dia 1º de abril, quarta-feira, 10h30, no Teatro Municipal “Camillo Fernandez Dinucci” (Praça Coronel Moura, 27 – Centro), em Botucatu, com presença confirmada do secretário de Estado de Desenvolvimento Social e deputado federal Floriano Pesaro (foto).
Serão 137 municípios beneficiados nesta região, totalizando recursos de R$ 21,9 milhões para atender cerca de 80 mil pessoas em 2015. O recurso garante o cofinanciamento dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial dos municípios, sendo os principais de Proteção Social Básica, Proteção Especial e Liberdade Assistida (medida socioeducativa).
No Estado, o recurso total será de R$ 216,3 milhões para atender cerca de 760 mil pessoas. A distribuição do recurso às entidades credenciadas é de responsabilidade das prefeituras, que aplicam o dinheiro conforme seus Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), monitorados pelo Estado e aprovados pelos Conselhos Municipais.
FEAS
A Secretaria de Desenvolvimento Social repassa, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aos Fundos Municipais, recurso destinado a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). Em 2015, o total é de R$ 216.312.564,69. Não está descrito o montante que cada cidade irá receber.
O recurso é transferido diretamente às prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. São os Conselhos Municipais que definem e acompanham a aplicação do dinheiro repassado às cidades.
Em 2014, o FEAS foi de R$ 186,8 milhões, além de R$ 6,7 milhões do Piso Social Paulista (reajuste), somando R$ 193,5 milhões. O aumento no valor do repasse foi oferecido aos municípios que usaram com eficiência o recurso estadual em 2012. O índice de aumento foi relacionado ao percentual de execução acima de 90%. O reajuste é previsto a cada dois anos corrigido
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