03 julho 2025
Audiência pública sobre LDO 2026 e PPA 2026-2029 será realizada no dia 16 de julho
A Câmara Municipal de Botucatu, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará na terça-feira, 16 de julho, às 19h, uma audiência pública para discutir dois dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Os projetos que tratam dessas leis — PLC 22/2025 (LDO) e PLC 21/2025 (PPA) — foram protocolados no Legislativo no dia 30 de junho e já estão em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças. A comissão terá um prazo de 30 dias para o recebimento de emendas. A realização da audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I), que prevê a participação popular na elaboração do orçamento municipal.
📊 O que são a LDO e o PPA — e por que são importantes?
A LDO é uma das três leis que compõem o ciclo orçamentário anual (ao lado do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA). Sua função é estabelecer diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte, atuando como uma ponte entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução anual (LOA).
Na prática, a LDO define como a Prefeitura poderá aplicar os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e segurança. Para 2026, o projeto da LDO estima um custo de R$ 893,5 milhões com programas e ações voltadas às políticas públicas municipais.
Já o PPA tem um horizonte de planejamento de quatro anos (de 2026 a 2029). Ele organiza os investimentos públicos de médio prazo, garantindo a continuidade de ações mesmo com possíveis mudanças de gestão. De acordo com o projeto apresentado, o valor orçamentário global do PPA ultrapassa os R$ 3,9 bilhões.
📅 Participação da população
Durante a audiência, serão apresentados dados e estimativas como a previsão orçamentária para 2026, as metas fiscais e as áreas prioritárias para o quadriênio. A presença da população é fundamental para garantir transparência, controle social e participação cidadã na definição do uso dos recursos públicos.
A audiência será aberta ao público no plenário da Câmara Municipal e também deve contar com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
Com informações da Câmara de Botucatu
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