Botucatu não terá que devolver R$ 2,2 milhões por prédio de UPA

Cidade 23 maio 2018

A Prefeitura de Botucatu não terá que devolver dinheiro para o Governo Federal no caso do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A unidade foi construída na Cohab 4, região leste da cidade.

No caso de Botucatu, parte do espaço do prédio recebe atualmente uma Unidade de Saúde da Família e em breve vai abrigar um centro de diagnóstico por imagem. O custo mensal para operar uma unidade da UPA é alto, aproximadamente R$ 1 milhão, ou seja, R$ 12 milhões por ano, sendo que a contrapartida da Prefeitura de Botucatu seria de 50%.

A construção do prédio teve um custo estimado de R$ 2,2 milhões com recursos do governo federal e como a atual administração mudou a finalidade, teria que devolver o valor investido, teria. Na terça-feira, dia 22, uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se tornou realidade.

Os Municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade, poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos. O Decreto 9.380/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de maio.

Durante participação na cerimônia de abertura, o Presidente Michel Temer assinou a norma que altera o Decreto 7.827/2012 para as Prefeituras da obrigatoriedade de devolver os recursos federais recebidos para implantação das unidades. Essa mudança na legislação era uma reivindicação antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada ao Ministério da Saúde (MS) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O decreto presidencial foi comemorado pelo Secretário Municipal de Saúde de Botucatu, André Spadaro. Ele ressaltou que a mudança da destinação do prédio foi acertada pela administração municipal e lembrou que a pauta foi discutida pelo Prefeito Mário Pardini em dezembro de 2017 com o então Ministro da Saúde Ricardo Barros.

“Conforme destacado na ocasião da transferência das instalações da USF COHAB IV para o prédio da UPA, essa decisão vinha sendo tratada diretamente pelo prefeito Pardini com o então Ministro da Saúde Ricardo Barros, em visita do ministro a Botucatu e também em seu gabinete em Brasília. A liberação de uso de UPAs para outras finalidades na área de saúde, sem a necessidade de devolução dos recursos já vinha sendo tratada com prioridade pelo governo federal junto ao Tribunal de Contas da União. No dia de sua posse, o atual ministro confirmou que esta questão era prioridade de sua gestão. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União e desobriga o município de Botucatu a devolver R$ 2.200.000,00 em recursos federais investidos na obra. Assim, a decisão da Secretaria de Saúde, com apoio do prefeito se mostrou acertada e agora tem respaldo oficial do Ministério da Saúde; o novo prédio já está beneficiando a população da região, com melhor estrutura para os atendimentos”, disse Spadaro ao Acontece Botucatu.

“Vamos dar andamento aos trâmites burocráticos necessários para formalizar o uso do prédio da UPA, nos termos do decreto”, completou.

De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, existem no país 1.127 estruturas de saúde construídas que nunca foram usadas. Delas, 979 são UBS e 148 são UPAs. Segundo dados do governo, a decisão de Temer poupa os Municípios de repassar mais de R$ 750 milhões referentes a UBS e entre R$ 325 milhões e R$ 592 milhões de UPAs.