03 agosto 2014
Termina neste sábado (2), o prazo dado pelo governo federal para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários ou optem por promover a incineração do lixo com baixo impacto para o meio ambiente. O não cumprimento da lei pode acarretar punições como o pagamento de multas, que variam entre R$5 mil e R$ 50 milhões e ainda há a previsão de prisão e perda de mandato dos gestores dos municípios que estiverem irregulares.
Apesar disso menos da metade dos mais de 5 mil municípios brasileiros conta com destinação adequada do lixo. Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.
O governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Entre as possibilidades que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.
O município de Botucatu já está se enquadrando à nova política nacional de resíduos sólidos, sendo que a minuta do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em análise junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente discute com o Conselho a realização de reuniões públicas com a finalidade de abrir espaço para que a população contribua com a formulação de propostas para elaboração do Plano.
O aterro sanitário de Botucatu, apesar de terceirizado, é constantemente fiscalizado pelo Município e pelo Governo do Estado através da Cetesb. Na última avaliação do IQR (Índice da Qualidade de Aterros) obteve a nota 9,1 sendo classificado como Aterro Adequado.
Vale lembrar que em 2004, o Município chegou a ser multado pela Cetesb, em pouco mais de R$ 140 mil. O motivo é que a operação no aterro acontecia de forma inadequada. A atual administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em março de 2011, e investiu numa série de ações para ampliar a vida útil do local em mais 20 anos.
Quanto à coleta seletiva, o serviço é realizado em parte da cidade (região Norte). A ampliação para 100% da Cidade será viabilizada com a contratação de uma empresa especializada para destinação final de resíduos sólidos e implantação e execução do novo sistema de limpeza urbana do município. O processo licitatório já foi concluído. Os serviços serão executados por um consórcio formado pelas empresas Monte Azul e Revita, que já trabalham no planejamento de rotas e na definição do plano de educação ambiental junto a população.
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