02 maio 2015
A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) introduziu uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais. Trata-se do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), um indicador anual que irá apurar o desempenho concreto de 7 índices e 150 quesitos da gestão pública dos municípios paulistas sobre os temas saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
De acordo com o secretário de Governo, Caco Colenci, as prefeituras fornecem os dados e, após coleta e checagem o Tribunal irá divulgar em sua página da internet ranking anual com o índice de efetividade e a pontuação de cada município.
“O cidadão poderá verificar como o seu município trata questões referentes à construção de creches, destinação do lixo, uso racional da água e medidas preventivas adotadas na área da defesa civil contra desastres naturais”, enumera Colenci. “O objetivo é diminuir o abismo entre o pobre e o rico”, emenda.
O secretário enfatiza que essa iniciativa foi inspirada nos modelos de gestão dos Tribunais da Alemanha e União Europeia, em que o cidadão tem como participar da gestão pública e verificar a aplicação dos recursos públicos, cobrando dos agentes públicos eleitos o cumprimento de planos de governo e promessas de campanha. Além disso, tem como comparar exercícios e gestões distintas.
“Ao adotar essa nova metodologia nas avaliações de resultado, o município atende as exigências dos organismos internacionais de financiamentos a programas sociais; fundamenta, mede, monitora e avalia a evolução das políticas públicas, disponibiliza as informações sobre as realidades sociais e possibilita o dialogo com a sociedade civil e o governo, priorizando a agenda de investimentos”, explica Colenci.
Para a composição do novo índice paulista, 7 indicadores serão alinhados para obter periodicamente os dados: Planejamento (i-Planejamento), Gestão Fiscal (i-Fiscal), Saúde-Gestão da Atenção Básica (i-Saúde), Educação-Ensino Fundamental (i-Educ), Proteção das Cidades (i-Cidade), Sustentabilidade Ambiental (i-Amb) e Governança da Tecnologia da Informação (i-Gov TI).
“A próxima aferição da ONU se dará provavelmente em 2020. Botucatu, atualmente encontra-se em 40º lugar entre as cidades brasileiras, com a pontuação de 0,8 (o índice vai até 1,0). Na Firjam/2014 (organização privada e sem fins lucrativos, com mais de 7.500 empresas associadas), estamos em 22º em qualidade de vida em relação aos municípios do Estado de São Paulo. O IEGM paulista terá o seu resultado final em agosto de 2015 e irá, da mesma forma, apontar as direções para diminuírem a desigualdade social”, conclui.
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