13 maio 2020
Valor recebido em Botucatu será aplicado no custeio de diversas áreas
O município de Botucatu deve receber nos próximos meses o valor de R$ 16.385.835,89 do Governo Federal via Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Esse apoio aos Estados e Municípios está relacionado ao Projeto de Lei 39/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado. O valor repassado a Botucatu será dividido em 4 parcelas, referentes aos meses de abril a julho.
“Assim como aconteceu em outros países do mundo, é papel do Governo Federal a responsabilidade sobre esse tipo de auxilio. Importante que os recursos sejam disponibilizados o quanto antes pois os impactos das quedas de arrecadações afetam toda a Federação – Estados e Municípios – há mais de 30 dias. Outra questão importante é que o Governo Federal acompanhe a realidade dos municípios brasileiros. Se levarmos Botucatu como exemplo em Abril tivemos um déficit de R$ 6 milhões e o apoio será de R$ 4 milhões mensais”, disse ao Acontece Botucatu o Secretário Municipal de Governo Fábio Leite.
Segundo ele, o valor recebido será aplicado no custeio de diversas áreas da cidade, justamente para recompor esse déficit apontado.
Cidades vizinhas
Cidades vizinhas de Botucatu também irão receber o aporte federal. O montante é relacionado ao número de habitantes de cada município. Confira os valores:
- São Manuel – R$ 4.580.745,84
- Itatinga – R$ 2.314.980,14
- Areiópolis – R$ 1.244.789,77
- Bofete – R$ 1.312.012,23
- Pratânia – R$ 588.448,11
- Anhembi – R$ 752.086,12
- Conchas – R$ 2.001.685,49
- Pardinho – R$ 719.761,18
O programa
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi criado para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O Programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Com informações da Agência Senado
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