31 dezembro 2020
Soltura de fogos causou polêmica em Botucatu
O autor da queima de fogos na área central de Botucatu na noite desta quarta-feira, dia 30, terá que arcar com uma multa de R$ 4 mil. A informação foi levantada pelo Acontece Botucatu junto à Secretaria de Segurança Pública do Município.
Milhares de pessoas registraram a queima de fogos pelas redes sociais e grupos de WhatsApp. Foram alguns minutos de intensa bateria de fogos com estampido, ou seja, barulho os estouros.
De acordo com o apurado pelo Acontece Botucatu, uma viatura da Guarda Municipal foi até o local. O autor reconheceu a soltura, recebendo a notificação.
Lembrando que soltar fogos com estampido é proibido em Botucatu. A lei 6.161, aprovada na Câmara Municipal, foi promulgada em maio de 2019.
Em seu artigo 1º legislação é clara. “Fica proibido o manuseio e a soltura de fogos de artificio que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Botucatu”.
A proibição à qual se refere este artigo estende-se a todo o Município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
O artigo 2º prevê a multa de R$ 2 mil para soltura, corrigidos por índice oficial do Município, sendo a pena duplicada em cada reincidência sucessivamente. O agravante neste caso ocorrido na última noite, é que a soltura de fogos foi feita a menos de mil metros de escolas e hospitais, conforme prevê o § 2º do artigo 2º da lei.
- 2º Caso a infração prevista nesta lei seja realizada a menos de 1000 (um mil) metros de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares, a multa prevista no caput deste artigo será dobrada.
O caso já foi denunciado pela Secretaria do Verde, que vai elaborar o auto de infração e a multa será aplicada ainda hoje. Segundo a legislação, é necessário que testemunhas representem no caso. Cabe recurso por parte do autor.
A Prefeitura de Botucatu orienta a população que evite fogos com estampido na noite desta quarta (31) e madrugada de quinta (01), quando é comemorado o réveillon.
Veja o vídeo registrado da queima de fogos
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