16 junho 2024
Os projetos tratam da inclusão de novos usos no zoneamento sob análise do CONDEMA de Botucatu
Na quinta-feira (20/06), a partir das 18h30, a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para debater projetos que estão em trâmite na Casa e tratam sobre a inclusão de novos usos no zoneamento sob análise do CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Os projetos são:
Projeto de Lei n° 76/2024, que altera a lei nº 6.331/22, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana.
Projeto de Lei n° 77/2024, que altera a Lei nº 6.336/22, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu.
A audiência pública é aberta à população, que pode participar com perguntas e colocações pertinentes ao tema de maneira presencial ou remota, pelo WhatsApp (14) 99610-1981. O evento também conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
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