23 junho 2024
Reunião foi realizada na Câmara de Botucatu na última semana
Na noite da última quinta-feira (20/06), a Câmara de Botucatu realizou uma audiência pública com o objetivo de debater dois projetos de lei em trâmite da Casa. Ambos tratam de alterações em legislações vigentes e que dizem respeito ao zoneamento urbano, incluindo novos usos a ele.
Enquanto o projeto de lei 76/2024 pretende alterar a lei que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico (ZEDEE) – Urbana (Lei 6.331/22), o projeto de lei 77/2024 promove a mesma alteração na lei que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município (Lei 6.336/22).
Na prática, ambos incluem um trecho autorizando que outras atividades não listadas na legislação vigente possam ser implantadas na ZEDEE – Urbana, desde que sejam de caráter turístico, voltadas para desenvolvimento de pesquisa e tecnologia ou institucionais de caráter associativo, cultural, artístico, ambiental, esportivo, religioso e social. Além disso, precisam passar por análise do Conselho do Meio Ambiente e dos órgãos municipais competentes.
Na audiência, o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Luiz Guilherme Silva, explanou brevemente sobre as mudanças e ficou à disposição para apresentar as alterações e tirar dúvidas referentes a elas. Vereadores e população também puderam participar: estiveram presentes o presidente Cula (MDB), e os vereadores Alessandra Lucchesi (PSB), Cláudia Gabriel (PSD), Marcelo Sleiman (MDB) e Palhinha (PSD).
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