05 setembro 2016
Fotos: Acontece Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu vai receber no próximo dia 13, a partir das 19 horas, uma importante Audiência Pública, aberta a participação popular e que vai colocar em pauta para discussão o interesse na municipalização do Museu Histórico e Pedagógico Francisco Blasi. O evento está sendo organizado e promovido pela Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico [UPPM] do Governo do Estado de São Paulo.
A solicitação pela reunião partiu de um documento encaminhado à Casa de Leis, pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, por meio da UPPM. A discussão se dará pelo interesse demonstrado pela Prefeitura de Botucatu na municipalização do citado museu, que é vinculado ao governo estadual, mas que está sob administração municipal. A citada audiência foi autorizada pelo atual secretário da pasta, José Roberto Sadek, para apresentação e debate da proposta à municipalidade.
De acordo com o documento encaminhado pelo Estado, o ato da municipalização se dá por meio da doação do acervo museológico e demais bens móveis instalados no Museu, ao município. Para que o acervo possa ser doado, em atendimento ao artigo 272 da Constituição do Estado e à Lei Estadual 13.209/2008, é necessário obter a anuência da comunidade científica e cultural do município.
A Audiência Pública será aberta a participação popular e todos os interessados podem comparecer à Câmara Municipal, que fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112, no Centro de Botucatu. As portas da Casa estarão abertas a partir das 18h30. Não haverá transmissão da reunião em respeito à legislação eleitoral vigente no país.
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