31 março 2026
Audiência pública na Câmara de Botucatu será realizada nesta terça (31), às 19h, com participação aberta à população
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta terça-feira (31), às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 130/2025, que propõe a obrigatoriedade de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos no município.
A proposta é de autoria do vereador Ielo (PDT) e estabelece que empreendimentos instalados em áreas ambientalmente sensíveis deverão apresentar o Estudo de Impacto sobre a Biodiversidade (EIB), além de adotar medidas mitigadoras, compensatórias e de monitoramento ambiental.
Pelo texto, a exigência se aplica a projetos localizados, total ou parcialmente, em três áreas definidas pela legislação municipal: a Zona Especial de Proteção Ambiental das Águas (ZEPAM das Águas), as Macrozonas de Atenção Hídrica e as Zonas de Atenção Ambiental. A proposta tem como foco a preservação da fauna, da flora e dos recursos hídricos.
Entre as medidas previstas estão a implantação de passagens de fauna, corredores ecológicos, sinalização específica e dispositivos de redução de velocidade em vias, além de cercas direcionais para facilitar a travessia de animais silvestres. O projeto também prevê monitoramento periódico dessas estruturas por parte dos responsáveis pelos empreendimentos.
Na justificativa, o autor aponta que a proposta busca reduzir impactos ambientais causados pela expansão urbana e por obras de infraestrutura, além de diminuir atropelamentos de animais silvestres e acidentes em rodovias. O texto também destaca a presença de ecossistemas relevantes no município, como áreas de Cerrado e Floresta Estacional, que abrigam espécies ameaçadas.
A audiência pública tem como objetivo ampliar o debate com a sociedade, permitindo a participação de especialistas, representantes de entidades, autoridades e moradores, que poderão apresentar sugestões e questionamentos.
Participação
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:
- Site oficial
- Facebook e YouTube da Câmara Municipal
- TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da TV digital aberta e canal 2 da Claro NET)
Durante a transmissão, a população poderá enviar perguntas e contribuições por WhatsApp (14) 99610-1981 ou por formulário disponível no site oficial da Câmara.
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