05 março 2024
Agentes deverão realizar operações de fiscalização, visando orientar, coibir e autuar irregularidades
Foi aprovado na noite desta segunda-feira (04) na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023, de autoria da Prefeitura, criando o cargo de agente de trânsito em Botucatu. Em votação na sessão extraordinária, a matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Inicialmente serão 10 pessoas contratadas para o cargo mediante concurso público. A criação visa fiscalizar o trânsito de Botucatu e suas infrações, uma demanda antiga da população.
O projeto chegou a ser protocolado pela Prefeitura de Botucatu no legislativo no fim de 2023, quase sendo votado. Precisou ser retirado da pauta por questões orçamentárias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14/2024, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e pede abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 dando suporte para a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Atribuições
Os agentes deverão realizar operações de fiscalização de trânsito em geral, visando orientar, coibir e autuar irregularidades e infrações dentro de suas atribuições conforme delimitação da chefia imediata.
Concurso público
A nomeação dos agentes de trânsito será executada mediante aprovação em concurso público. A carga horária semanal será de 40 horas semanais.
A escolaridade exigida será de ensino médio e Carteira nacional de habilitação nas categorias AB. O Departamento de Engenharia de Tráfego de Botucatu ficará responsável pela coordenação do serviço.
Frota de veículos
A frota de veículos em nosso Município teve um crescimento superior a 190% nos últimos anos, ou seja, passou de aproximadamente 39.000 veículos licenciados em 2001 para mais de 113.000 veículos em 2023. O número vem impactando diretamente no número de sinistros viários, óbitos e pontos de lentidão, coloca a Prefeitura em outro ponto de justificativa no projeto.
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