04 fevereiro 2021
Os vereadores de Botucatu se reuniram no começo da tarde desta quinta-feira, dia 04, para mais uma sessão extraordinária. Desta vez em pauta estava o Projeto de Lei 3/2021, de iniciativa da Prefeitura.
A matéria deliberada em plenário virtual alterou um artigo na lei que trata da concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar (Lei Municipal nº 6.206, de 14 de outubro de 2.020).
Com a alteração, a proposta estende o auxílio aos prestadores que o solicitaram até dezembro de 2020 e apresentaram a documentação completa e regularizada do exercício de 2019. Antes, era preciso estar com a documentação mais atualizada. Assim, um maior número de trabalhadores poderá ser incluído no recebimento do benefício.
A justificativa do projeto lembra que a categoria profissional foi bastante afetada pela pandemia de covid-19 e a consequente suspensão das aulas na cidade. Com a lei de outubro de 2020, o auxílio fica garantido até o retorno presencial das atividades escolares.
Após uma discussão do assunto de cerca de meia hora, todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei, que deve agora ser sancionado pelo prefeito.
Fonte: Câmara Botucatu
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