Agora é Lei: fumar em determinados locais públicos de Botucatu pode render multa de até R$ 150

Assunto foi discutido nesta segunda-feira na Câmara de Botucatu

Projeto finalmente aprovado (Foto: Câmara Botucatu)

Agora é Lei. O Projeto de Lei Nº 28/2021, de iniciativa do Vereador Silvio dos Santos, que visa proibir o tabagismo em alguns locais públicos de Botucatu, foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 16, durante sessão ordinária.

O projeto foi votado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deverá ser sancionada em breve. Botucatu tinha uma legislação específica que disciplinava o tabagismo, mas ela datava de 2002.

Segundo o Vereador Silvio do Santos, a matéria vem para atualizar o assunto. A grande alteração diz respeito aos pontos de ônibus, cobertos ou não, e prédios públicos.

O projeto também abrange elevadores em prédios, públicos ou particulares, repartições, interior de veículos de transporte coletivo, hospitais, postos de saúdes, creches e congêneres, cozinhas, restaurantes e refeitórios.

A nova legislação também acaba com os ambientes para fumantes em restaurantes, lanchonetes, shoppings e demais estabelecimentos. A multa para quem não respeitar a lei é de 5 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de SP), algo em torno de R$ 150.

“Art. 4°. Sujeitam-se os infratores às disposições previstas na presente lei à multa de 5 (cinco) UFESP’s vigentes na data da autuação, aplicada em dobro, no caso de reincidência”.

Discussão do assunto

O vereador-autor aproveitou o tempo de discussão para explicar a proposta que atualiza “pontos consideráveis” da lei antitabagismo em vigor no município, por exemplo ampliando as proibições ao fumo em prédios públicos e pontos de ônibus.

Ele afirmou que o projeto foca na saúde e torna a lei “melhor aplicável às necessidades atuais dos botucatuenses”. No mesmo sentido, o vereador Sargento Laudo (PSDB) concordou que a ideia trabalha na conscientização e regulamenta novos entendimentos na questão do tabagismo.

Já os vereadores Cula (PSDB) e Abelardo (Republicanos), que pediram vista do projeto nas últimas semanas, comentaram do retorno que receberam da população sobre o tema e consideraram que o projeto apresentava “apenas pequenas modificações na lei que já existe”. Eles votaram contra a proposta, mas a maioria votou favorável, aprovando a matéria.

Outros projetos da noite

A plenária da segunda-feira (16/08) marcou a estreia do novo horário das sessões ordinárias semanais da Câmara de Botucatu. Já a partir das 19h, os vereadores se reuniram para os trabalhos legislativos e para a deliberação dos seis projetos que formavam a pauta de votações.

No início da noite, no Pequeno Expediente foram aprovados 23 requerimentos e seis moções. As oito indicações apresentadas também foram encaminhadas – elas não exigem aprovação plenária. Já com a duração maior do Grande Expediente e com a alteração do tempo de fala de cada vereador para até 10 minutos, todos puderam discursar sobre temas livres nesta fase da sessão.

Chegando à Ordem do Dia, todas as matérias foram aprovadas. De iniciativa do Prefeito, os Projetos de Lei Complementar 6 e 7 de 2021 apresentavam o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), respectivamente. As peças orçamentárias que norteiam os investimentos públicos dos próximos quatro anos e orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram debatidas pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo (PDT).

O primeiro falou brevemente sobre a importância das leis e sobre o trâmite pelo qual passaram na Câmara, mencionando os pareceres favoráveis que receberam das comissões permanentes. A vereadora também enfatizou a importância das peças orçamentárias para a cidade, mas teceu algumas críticas a como os valores foram apresentados e à falta de especificação do uso das receitas e de planejamento e investimentos em algumas áreas. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Por fim, fecharam a Ordem do Dia a aprovação unânime de três projetos que tratavam de denominação de logradouros públicos. Do vereador Lelo Pagani, o PL 33/2021 fez uma alteração burocrática em lei que denominou via do Jardim Tropical. Já do vereador Sargento Laudo, os PL 40 e 42/2021 batizaram, respectivamente, de Santo Buzzoni e Antônio Brunellis as avenidas 4 e 9 da Chácara de Recreio Boa Vista.

Informações da Câmara de Botucatu

 

*Notícia atualizada às 10h50 com valores de multa