Novas regras abrangem atividades como cicloturismo e observação de fauna; alvará terá validade de dois anos e processo deve levar até 22 dias úteis
A Prefeitura de Botucatu regulamentou a emissão de alvarás para empresas que atuam com turismo de aventura, ecoturismo, cicloturismo, observação de fauna e outras modalidades turísticas no município.
As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.986/2026 e definem procedimentos para análise e emissão das autorizações de funcionamento.
A regulamentação busca organizar um segmento que vem ganhando espaço em Botucatu, município conhecido pelas paisagens naturais da região da Cuesta e pela realização de atividades ao ar livre.
“Botucatu possui uma vocação natural extraordinária para o turismo ecológico e de aventura. Essa regulamentação acompanha o crescimento do setor e cria um ambiente mais organizado e profissional, com regras claras para os empreendedores e mais segurança para quem escolhe nossa cidade para viver essas experiências”, afirma a secretária municipal de Turismo, Roberta Leme Sogayar.
Como será a emissão do alvará
O processo será centralizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com análises técnicas da Secretaria Municipal de Turismo e da Defesa Civil.
Na primeira etapa, serão verificadas a documentação apresentada e a conformidade da atividade com as regras de uso do solo.
Posteriormente, a Secretaria de Turismo fará a análise dos aspectos relacionados à atividade e à regularização no CADASTUR. A Defesa Civil ficará responsável pela avaliação dos planos de risco e emergência apresentados pelos operadores.
O prazo estimado para todo o processo é de 22 dias úteis, contados a partir do protocolo formal, desde que não seja necessária a apresentação de documentos complementares.
Depois de aprovado, o Alvará de Licença e Funcionamento terá validade de dois anos.
Segurança e gestão de riscos
O decreto também estabelece responsabilidades para os operadores em relação à segurança das atividades, gestão de riscos, atendimento em situações de emergência e qualificação das equipes.
Com a entrada em vigor da regulamentação, as atividades abrangidas pela norma deverão possuir o alvará específico para funcionar em Botucatu. A operação sem a autorização poderá resultar nas penalidades previstas na legislação.
O Decreto nº 13.986/2026 e os formulários necessários para solicitar o alvará estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Botucatu, na área de Legislação e Decretos Municipais.
