Proposta é um dos destaques da sessão desta segunda-feira (24); pauta ainda tem alterações no Regimento Interno, denominação de espaço público, Utilidade Pública e concessão de título

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira (24) mais uma sessão ordinária. Entre os principais assuntos da pauta está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2026, que promove alterações em três pontos importantes: convocação de suplentes de vereadores, emendas impositivas ao orçamento e revisão do Plano Diretor.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, retorna ao plenário para segunda discussão e votação e modifica dispositivos da Lei Orgânica de Botucatu.

Suplentes em afastamentos superiores a 120 dias

Uma das principais mudanças envolve a convocação de suplentes para ocupar temporariamente uma cadeira no Legislativo.

Pelo texto, em casos de afastamento definitivo, o suplente deverá assumir o mandato. Já nos afastamentos temporários, a convocação ocorrerá quando a licença do vereador titular for superior a 120 dias.

A justificativa aponta que a alteração busca dar maior estabilidade à composição do Legislativo e evitar substituições por períodos mais curtos.

Emendas impositivas

Outro ponto importante diz respeito às emendas individuais impositivas, que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento municipal.

A proposta estabelece que as emendas individuais poderão ser aprovadas até o limite de 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O texto também prevê a execução orçamentária e financeira obrigatória dessas programações e estabelece que os valores das emendas sejam distribuídos de forma igualitária entre os parlamentares, respeitado o limite global previsto na legislação.

Plano Diretor

A proposta também altera as regras relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Botucatu.

Pela nova redação, o documento deverá ser revisto e atualizado, no mínimo, a cada quatro anos, sem ultrapassar o prazo máximo de dez anos.

A intenção é manter o principal instrumento de planejamento territorial do município atualizado diante das transformações urbanas, sociais, econômicas e ambientais de Botucatu.

Regimento Interno também será alterado

Outro projeto da Mesa Diretora que retorna para segunda discussão e votação é o Projeto de Resolução nº 4/2026, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

Entre as alterações estão a inclusão da juventude entre os temas abrangidos pelas atribuições da Comissão de Assistência Social, atualização das situações em que o presidente da Câmara participa das votações e adequações relacionadas à convocação de suplentes em afastamentos temporários superiores a 120 dias e à execução das emendas individuais dos vereadores.

Outros três projetos completam a pauta

A sessão também terá a votação do Projeto de Lei nº 73/2026, dos vereadores Zé Fernandes (PSDB) e Ielo (PDT), que denomina de Divanira Ceciliano o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Dr. Antônio Hermínio Delevedove, a Cohab IV. A homenagem reconhece sua trajetória de solidariedade e atuação em favor da comunidade.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 76/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio Emocional, entidade que desenvolve trabalho de apoio emocional e prevenção ao suicídio.

Fechando a pauta está o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria do vereador Valmir Reis (PP), que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao professor doutor Zacarias Xavier de Barros, em reconhecimento à contribuição nas áreas de educação, ciência, universidade pública e desenvolvimento do município.

Ao todo, cinco matérias estão previstas para análise e votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara de Botucatu.