Lei proíbe exposição de animais em vitrines e gaiolas

Começou a vigorar em todo o território nacional uma lei que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas esta semana no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar (os animais) em um ambiente com acesso restrito para as pessoas, possuir luminosidade e espaço adequado para cada tipo de animal, ser livre de qualquer modo de poluição ou barulho e ser protegido contra possíveis intempéries ou situações de estresse.

A normativa nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, eles estarão sujeitos a pagar uma multa e também sofrerem punições administrativas.

Além disso, é previsto que os animais que apresentarem alteração no comportamento, devem ser retirados de exposição e serem mantidos em local tranquilo e adequado até que apresentem melhora. A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, eles estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.