Em reunião da Câmara, Prefeitura cria Sistema Municipal de Ensino

Em sessão extraordinária ocorrida na Câmara Municipal foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 061/2010, de iniciativa do prefeito João Cury Neto, que institui o Sistema Municipal de Educação (SME). Profissionais da educação lotaram as galerias do Legislativo para acompanhar a votação e aplaudiram de pé a aprovação da matéria.

Na prática, a medida garante autonomia para que a Secretaria Municipal de Educação formule uma política própria para o setor, de forma a atender as peculiaridades do município. O sistema próprio também garantirá mais agilidade nos procedimentos burocráticos (administrativos e pedagógicos); definição das prioridades educacionais locais; especificidade da legislação educacional (normas, leis) para o município e ampliação da possibilidade de inovação educacional.

A mudança ainda garantirá autonomia nas propostas político-pedagógicas das escolas (atendendo as legislações vigentes); fortalecimento nas articulações das diversas instâncias do município (CRAMI, Conselho Tutelar); prioriza a criação do Plano de Carreira e a criação do Estatuto do Magistério; oportuniza propostas viáveis e concretas do ensino e da sociedade; facilita o acesso da comunidade as políticas e projetos de educação para o município; democratiza as decisões educacionais (Conselhos de Escola, Municipal, Merenda, etc.) e viabiliza a participação popular como um verdadeiro processo educativo.

“Essa transformação já vinha sendo aventada há muitos anos. Ao assumirmos a secretaria, passamos a trabalhar de forma efetiva na sua consolidação, permitindo maior autonomia ao município. Essa é uma conquista histórica para a educação de Botucatu. Podemos chamar de nossa independência. Os processos serão simplificados, nossa proposta pedagógica levará em conta as características do município e teremos maior liberdade para criação, inclusive, de novos cursos e escolas”, exalta o secretário de Educação, Narcizo Minetto Júnior.

Outro fator destacado é que a partir de agora a gestão educacional no município acontecerá de forma mais democrática e participativa, já que o Conselho Municipal de Educação passará a ter papel relevante. O órgão, já constituído, terá como presidente a chefe de divisão de ensino,Vânia Cristina Fioravante.

Um dos próximos passos para que a mudança comece o mais breve possível a produzir resultados práticos e alcançar os objetivos propostos será a montagem do Plano de Carreira do Magistério Municipal, que num âmbito mais abrangente, também é chamado de Estatuto da Educação Municipal. Esse instrumento é fundamental para a regulamentação da carreira e define os direitos e deveres dos profissionais da área. “Vamos elaborar um Plano de Carreira que leve em conta as condições de trabalho na escola, a profissionalização e a qualificação permanente de nossos educadores”, afirma Minetto.

Fonte: Secretaria de Comunicação