Criação de pássaros não é mais fiscalizada pelo Ibama

Os criadores de pássaros da região de Botucatu e região estão sendo informados que nesse mês de agosto de 2014, ocorreu a transição do controle da Criação Amadora de Passeriformes e operação do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (SISPASS) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Produtos Renováveis (Ibama) para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Isso significa que a responsabilidade sobre a fiscalização e os procedimentos referentes a criação de pássaros silvestres passa do Governo Federal para o Estadual. Esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e Secretaria para a transferência da gestão de fauna no Estado de São Paulo, em conformidade com as determinações da Lei Complementar nº 140 de 2011.

Com essa transição, as solicitações referentes à Criação Amadora de Passeriformes no Estado de São Paulo, bem como as operações demandadas pelo SISPASS, deverão ser tratadas com Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e não com o Ministério de Meio Ambiente. A região de Botucatu será atendida por um escritório regional em Bauru, tendo como coordenadora Jussara Tebet.

Em função dessa nova normativa, a licença para criação amadora de passeriformes de 2013/2014, cujo prazo de validade originalmente estabelecido era 31/07/2014, ficará prorrogada automaticamente até que a Secretaria implemente os procedimentos para o pagamento da taxa referente à renovação da licença para a criação no período 2014/2015. Da mesma forma, as taxas relativas a novos cadastros, autorizações de transporte de passeriformes para outros Estados e realização de torneios afins, aguardam o estabelecimento de regramento.

O atendimento pela Secretaria partir de 1º de agosto de 2014 está sendo realizado exclusivamente após prévio agendamento pelo telefone (11) 3819-4712, e ocorrerá nas unidades regionais localizadas nos municípios de São Paulo, Santos, Registro, Taubaté, Ribeirão Preto e Bauru. No ato do agendamento a Secretaria verificará qual unidade mais próxima do criador, agendando para esta o referido atendimento. Para dúvidas, favor encaminhar email para sispass@ambiente.sp.gov.br.