São Manuel consegue liminar para não assumir energia

A Prefeitura de São Manuel através da Diretoria de Negócios Jurídicos propôs uma ação contra a ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica e a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, o objetivo é que o Município de São Manuel não seja obrigado a cumprir as resoluções da ANEEL que transferem a responsabilidade referente ao custeio da iluminação pública a partir de janeiro de 2014 ao Município.

Para Fernando Micheleto, assessor jurídico da prefeitura a ação movida contra a CPFL e ANEEL solicita que a concessionária mantenha os serviços por ela prestados a população”. Em análise da ação a Juíza da 1ª Vara Federal de Botucatu, Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, concedeu a liminar em favor da Prefeitura.

Vale lembrar que no começo do mês de agosto, o prefeito Marcos Monti reuniu-se com prefeitos da região, na ocasião debateram sobre o assunto, tendo em vista que essas resoluções obrigariam os municípios a dar toda a manutenção na iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, braços de luz e também toda a extensão de iluminação, tornando-se assim algo inviável aos cofres das prefeituras, pois as despesas não seriam custeadas pelos Governos Estaduais ou Federal.