Votação pelo sistema eletrônico em 2016 está garantida

Igor Inácio diz que o Diário Oficial da União havia publicado que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico

 

O chefe de Cartório da  26ª  Zona Eleitoral que agrega as cidades de Botucatu, Itatinga e Pardinho. Informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das eleições municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

No dia 30 de novembro o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

 

Plantão

Outra medida anunciada por Igor Inácio diz respeito ao plantão que será mantido durante  o período das férias forenses, realizadas de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Com isso a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior funcionarão nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015, e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2016.