07 junho 2013
Izaias Colino e Valmir Reis (foto) vereadores do PSDB e PPS, respectivamente, buscam informações sobre a possibilidade de se criar uma lei municipal que determine o regramento da Educação Ambiental, a ser ministrada na cidade. Requerimento é direcionado ao secretário de Meio Ambiente, Perseu Mariani, e ? secretária de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira.
Trata-se de um tema deveras importante tendo em vista que a sua preservação implica na sobrevivência de todos e a política de Educação Ambiental deve se basear nos princípios e objetivos de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e da Política Estadual do Meio Ambiente, enumera Colino.
Reis explana que educação Ambiental se consegue com processo permanente de aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando ? melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra e como parte do processo educativo mais amplo.
Um dos papeis do legislativo é contribuir com a evolução legislativa, por isso meu pedido por estabelecimento de regras para a educação ambiental a ser ministrada em nosso município, disse Reis. Todos têm o direito ? Educação Ambiental e cabe ao Poder Público definir e implementá-la, no âmbito de suas respectivas competências, nos termos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo, acrescenta.
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